Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026 · Versão 1.2

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta ou usar o aplicativo Pétala, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

O Pétala é operado por B2L Gestão em Saúde, CNPJ 62.319.887/0001-32, com sede em Rua Severino Araújo de Lima, 128, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, CEP 02927-040.

2. O que é o Pétala

O Pétala é um aplicativo de organização pessoal e bem-estar (planner digital). Ele oferece agenda, tarefas com a Regra de 3, controle de hábitos, modo foco (pomodoro), check-in emocional, planejamento financeiro pessoal, lista de compras, relatórios, temas personalizáveis e, a partir da versão 1.1, o acompanhamento opcional do ciclo menstrual.

O Pétala é uma ferramenta de apoio à organização. Não é um serviço médico, psicológico, financeiro ou de consultoria.

3. Sua conta

• Para usar o Pétala é preciso ter uma conta, criada com e-mail e senha e confirmada por um código enviado ao e-mail. É a conta que guarda a cópia do seu planner na nuvem, sincroniza seus aparelhos e vincula a sua assinatura. O app pode deixar você criar a conta um pouco depois (por exemplo, quem já usava o Pétala antes da versão 1.1 pode adiar por alguns dias), mas os recursos de nuvem e a assinatura dependem dela.
• Você precisa ter 16 anos ou mais para usar o Pétala, e declara isso ao criar a conta.
• Você é responsável por manter suas credenciais em segurança. Senhas novas têm pelo menos 8 caracteres.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Uma conta é pessoal e individual — não pode ser compartilhada ou revendida.
• Depois de entrar na conta, o app funciona sem internet: o que você fizer offline vai para a nuvem quando a conexão voltar. Os dados que você escolher guardar só neste aparelho (como humor, diário e ciclo, se preferir) não têm cópia na nuvem e não são recuperados em caso de perda ou troca do aparelho.

4. Período de teste gratuito

• Se você assinar durante o teste, a primeira cobrança vence no último dia do teste, e não no dia da assinatura. Até lá, tudo continua liberado.
• Cancelando antes do vencimento da primeira cobrança, nada é cobrado (veja a seção 7). Se você escolheu cartão de crédito, ele fica cadastrado e é cobrado automaticamente nessa data; se escolheu Pix, você pode pagar antes ou até o vencimento.
• O teste é vinculado à conta e concedido uma única vez por pessoa: um e-mail que já teve teste não ganha outro, nem se a conta for excluída e criada de novo. Para isso guardamos um código (hash) do e-mail, que não permite ler o endereço — ver a Política de Privacidade. Reinstalar o app ou trocar de aparelho também não reinicia o teste.
• Quem usava o Pétala sem conta antes da versão 1.1 mantém os dias de teste que ainda tinha ao criar a conta: o teste continua de onde estava, não recomeça.
• Seus dados não são apagados quando o teste termina. Eles continuam guardados e voltam a ficar disponíveis assim que você assinar.
• Mesmo com o acesso pausado, você pode exportar ou excluir seus dados a qualquer momento.
• Não existe plano gratuito permanente. Após o teste, o uso do app depende de assinatura ativa.

5. Planos e pagamento

Preço de fundadora: as primeiras 500 assinantes têm direito a valores promocionais (mensal R$ 14,90 / anual R$ 149,90), mantidos enquanto a assinatura permanecer ativa e sem interrupção.

Como a cobrança funciona

• O pagamento é feito pelo app ou pelo site e processado pela Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), por Pix ou cartão de crédito.
• Dados do cartão: são digitados na nossa tela e enviados, numa conexão protegida, diretamente à Asaas no momento do pagamento. O Pétala não guarda nenhum dado do seu cartão. Nos planos recorrentes, quem guarda o cartão para as renovações é a Asaas, sob as regras de segurança do setor de pagamentos (PCI-DSS).
• Nos planos recorrentes, a renovação é automática ao fim de cada período, no valor vigente, até você cancelar. No cartão, a cobrança é feita automaticamente; no Pix, você recebe a cobrança por e-mail a cada período.
• Se um pagamento de renovação atrasar, o acesso continua por até 3 dias após o vencimento, para dar tempo de a compensação acontecer.
• Se a primeira cobrança não for paga em até 5 dias após o vencimento, a assinatura é cancelada automaticamente, sem custo, e nenhuma nova cobrança é gerada.
• Reajustes de preço serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca se aplicam retroativamente a um período já pago.

6. O que significa "vitalício"

Para que não haja dúvida, o plano vitalício:

• Inclui todos os recursos atuais e as atualizações e novos recursos do Pétala;
• Inclui correções, melhorias e novos temas;
• Não inclui eventuais produtos separados e distintos que a B2L venha a lançar sob outra marca ou como outro aplicativo;
• Não inclui custos de serviços de terceiros que você contrate por fora;
• Não é transferível para outra pessoa;
• Pode ser restaurado em qualquer aparelho: basta entrar na sua conta do Pétala com o mesmo e-mail usado na compra e tocar em "Restaurar compras", na tela de planos.

Caso o Pétala seja descontinuado, avisaremos com pelo menos 90 dias de antecedência e garantiremos a exportação completa dos seus dados durante esse período.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém:

• No app (entrando na sua conta): Configurações › Minha assinatura › Ver minha assinatura › Cancelar assinatura.
• No site: em petalaplanner.com.br/cancelar, informando o e-mail usado na compra. Enviamos um link de confirmação para esse e-mail, válido por 30 minutos.
• Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago, e nenhuma nova cobrança é feita.
• Se você cancelar durante o teste, antes do vencimento da primeira cobrança, nada é cobrado e o teste continua até o fim.
• Excluir a sua conta pelo app também cancela a assinatura antes de apagar os dados.
• O plano vitalício não precisa de cancelamento, por não haver cobrança recorrente.

8. Reembolso e direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias a contar da compra para desistir e receber a devolução integral do valor pago.

Para pedir o reembolso, escreva para [email protected] com o e-mail usado na compra. A devolução é feita pela Asaas, pelo mesmo meio do pagamento: no Pix, o valor volta para a conta de origem; no cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora.

O reembolso encerra o acesso ao plano correspondente, inclusive ao plano vitalício. O mesmo vale para contestações de compra (chargeback) junto à operadora do cartão.

9. Uso aceitável

Ao usar o Pétala, você concorda em não:

• Tentar burlar o controle de assinatura ou acessar recursos sem pagar;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código do aplicativo;
• Usar o serviço para atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Sobrecarregar ou tentar comprometer a segurança da nossa infraestrutura;
• Revender, sublicenciar ou compartilhar sua conta.

10. Seu conteúdo

Tudo que você escreve no Pétala — tarefas, compromissos, anotações, diário emocional — é seu. Você mantém a titularidade integral desse conteúdo.

Você nos concede apenas a licença técnica estritamente necessária para armazenar, sincronizar e exibir esse conteúdo a você, no funcionamento do serviço. Não usamos seu conteúdo para publicidade, não o vendemos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

11. Aviso importante sobre saúde

Se você estiver em sofrimento emocional intenso, procure ajuda profissional. O CVV atende gratuitamente, 24 horas por dia, no número 188. Em emergência, procure o SAMU (192) ou o serviço de urgência mais próximo.

Os recursos de planejamento financeiro são de organização pessoal e não constituem recomendação de investimento ou consultoria financeira.

12. Disponibilidade e mudanças

• Trabalhamos para manter o Pétala disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção programada ou indisponibilidade por causas externas.
• Como o app é local-first, ele continua funcionando no seu aparelho mesmo sem internet ou durante uma indisponibilidade dos nossos servidores.
• Podemos alterar, adicionar ou remover recursos. Se a remoção de um recurso for relevante, avisaremos com antecedência.
• Mudanças nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, a B2L Gestão em Saúde não se responsabiliza por:

• Perda de dados que estavam apenas no aparelho e não foram exportados nem sincronizados;
• Decisões pessoais, profissionais, de saúde ou financeiras tomadas com base no uso do app;
• Falhas decorrentes do seu aparelho, do sistema operacional ou da sua conexão;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (lojas de aplicativos, processadora de pagamentos, provedores de infraestrutura e de e-mail).

Recomendamos exportar seus dados periodicamente, em Configurações › Privacidade e dados.

14. Encerramento

• Você pode excluir sua conta quando quiser: no app, em Configurações › Privacidade e dados › Abrir privacidade e dados › Excluir minha conta e meus dados; ou, sem o app, em petalaplanner.com.br/excluir-conta. Uma assinatura ativa é cancelada antes da exclusão, e o que fica guardado depois dela está descrito na Política de Privacidade.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave destes Termos, com aviso prévio, salvo quando houver risco de dano iminente ou exigência legal.
• Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem violação por sua parte, devolveremos o valor proporcional ao período não utilizado.

15. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
• Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].

16. Histórico de versões